E não é só custo.

É estrutura.

As mudanças recentes puxadas pela ANTT estão mexendo diretamente na forma como o risco é tratado dentro da operação. E isso impacta seguro, frete e até a capacidade da empresa de continuar rodando.

Hoje, o risco ficou mais visível. Mais controlado. E mais caro para quem não está estruturado.

O modelo de fiscalização mudou.

Antes, a lógica era simples: você contratava o seguro, guardava a apólice e apresentava quando necessário.

Agora não funciona mais assim.

Os dados são cruzados automaticamente com o RNTRC, as informações vêm direto das seguradoras e qualquer inconsistência aparece sem ninguém precisar procurar.

Isso elimina muita falha que existia antes. E principalmente, elimina a margem para erro operacional.

O problema é que muita empresa ainda está operando como se estivesse no modelo antigo.

E aqui começa um ponto que pouca gente está olhando.

O seguro deixou de ser um custo isolado e começou a entrar diretamente na estrutura do frete.

Na prática, o risco da operação passou a influenciar mais o preço.

Quem tem operação mais exposta paga mais caro. Quem tem gestão ruim de risco paga mais caro ainda. E quem não consegue se adaptar começa a perder competitividade.

Isso não é tendência. Já está acontecendo.

Outro movimento importante é a profissionalização forçada do setor.

A logística passou a ser tratada como área estratégica. Isso exige previsibilidade, controle e governança.

E não dá para ter isso com operação desorganizada.

Não dá para ter isso com seguro mal estruturado.

Não dá para ter isso com risco sendo tratado como algo pontual.

O erro mais comum ainda é o mesmo.

Empresa que contrata seguro só para cumprir exigência. Não revisa apólice. Não ajusta cobertura quando a operação muda. Não acompanha integração com sistema.

E segue rodando achando que está protegida.

Esse modelo ficou caro.

Porque o risco também mudou.

Ele não está mais só na estrada.

Ele está na estrutura.

Está na apólice que não acompanha o valor da carga. Está na operação com terceiros mal enquadrados. Está na cobertura que não reflete a realidade. Está na inconsistência de dados que pode travar a operação.

Esses pontos não aparecem no dia a dia.

Mas quando aparecem, o impacto é direto.

Prejuízo. Perda de contrato. Bloqueio.

O próprio mercado já está dando sinais claros.

As cargas estão mais caras. O nível de exigência aumentou. As seguradoras estão mais criteriosas.

E mesmo assim, ainda tem muita operação rodando com estrutura antiga.

Enquanto isso, quem está mais organizado já entendeu o jogo.

Está revisando apólice com frequência. Está ajustando limite conforme o valor embarcado. Está olhando risco como parte da operação. Está integrando seguro, financeiro e logística.

No fim do dia, essas empresas operam com mais previsibilidade.

E isso, hoje, é vantagem competitiva.

Porque o ponto não é mais discutir se você tem seguro.

É entender se ele está certo, atualizado e alinhado com a sua operação.

Se não estiver, o problema não vai aparecer na contratação.

Vai aparecer quando você mais precisar.

E, em muitos casos, pode aparecer antes mesmo disso.

Weverton Barbosa

Especialista em seguros para transporte e logística.

TAG Seguros

O foco é prevenir autuações, garantir conformidade legal e reduzir riscos operacionais e fi nanceiros para o transportador e seus contratantes.

Contexto e mudanças recentes

A partir de 06 de outubro de 2025, entram em vigor as exigências da Nota Técnica 2025.001, que alteram a forma como o MDF-e deve ser preenchido e validado.
Essas mudanças fazem parte da modernização da fiscalização da ANTT, que passa a monitorar automaticamente as operações de transporte de carga rodoviária em todo o país.

Objetivos principais:

• Tornar a fiscalização 100% eletrônica e automatizada;
• Garantir o cumprimento do Piso Mínimo de Frete;
• Reduzir fraudes e divergências nas informações declaradas;
• Aumentar a rastreabilidade e a responsabilidade solidária entre contratante e transportador.

O que muda no MDF-e?

a) Novos campos obrigatórios

O MDF-e passa a exigir informações adicionais para validação, entre elas:

• NCM do produto predominante (em cargas lotação);
• Forma e valores de pagamento do frete (campo infPag);
• Dados bancários do motorista ou transportador autônomo (TAC);
• Número do CIOT, quando aplicável;
• Componentes do frete (pedágio, impostos, adicionais, etc.);
• Identificação do vale-pedágio obrigatório.

b) Novas validações automáticas

Os sistemas da ANTT e da SEFAZ farão cruzamentos em tempo real entre:

• O valor declarado no MDF-e;
• A tabela de Piso Mínimo de Frete (PNPM-TRC);
• O tipo de carga, distância e número de eixos do veículo.

Se houver inconsistência ou omissão, o MDF-e poderá ser rejeitado ou gerar autuação automática.

Fiscalização eletrônica da ANTT

A fiscalização eletrônica automática começa em 06/10/2025 e será feita sem abordagem física.
Os sistemas da ANTT identificarão automaticamente as infrações com base nas informações transmitidas no MDF-e.

Pontos de atenção:

• Falta de CIOT ou vale-pedágio = autuação automática;
• Divergência entre valor de frete e tabela mínima = multa;
• MDF-e não encerrado ou com dados incorretos = bloqueio de emissão;
• O contratante do transporte também poderá ser co-responsável por irregularidades.

Quem precisa se adequar?

As exigências atingem:

• Transportadoras (ETC) – responsáveis pela emissão e conformidade do MDF-e;
• Transportadores Autônomos (TAC) – quando emitirem MDF-e via sistemas próprios;
• Embarcadores e operadores logísticos – quando contratarem transporte direto ou consolidado de cargas.

Como se preparar?

1. Atualize seus sistemas
   Verifique com o fornecedor do ERP ou emissor de MDF-e se o sistema já está adequado à Nota Técnica 2025.001.
2. Padronize suas informações
   Crie um check-list interno para garantir o correto preenchimento dos campos obrigatórios:
   • CIOT (quando aplicável)
   • NCM predominante
   • Dados bancários do TAC
   • Forma e valores de pagamento
   • Vale-pedágio
3. Reveja contratos e políticas de frete
   Garanta que o valor pago esteja dentro do piso mínimo da ANTT.
   Mantenha registros de cada operação (contrato, comprovante bancário, CIOT, MDF-e e CT-e).
4. Treine sua equipe
   Envolva motoristas, setor de faturamento e transporte nas mudanças.
   Todos devem compreender os novos campos, regras e prazos de validação.
5. Acompanhe sua conformidade
   Monitore periodicamente os MDF-es não encerrados, as validações rejeitadas e os avisos de inconsistência, evitando bloqueios ou autuações automáticas.
6. Riscos de não conformidade

• Multas automáticas por divergência com a tabela de frete;
• Bloqueio de emissão de MDF-e;
• Responsabilidade solidária entre contratante e transportador;
• Impacto na aceitação e nas condições do seguro;
• Possíveis dificuldades em sinistros, caso sejam constatadas falhas operacionais.

O papel do seguro na gestão de riscos

A conformidade com as exigências da ANTT é essencial para a manutenção da cobertura securitária.
Irregularidades documentais podem afetar:

• A aceitação do risco pelas seguradoras;
• A definição de franquias e limites de cobertura;
• A agilidade na regulação e pagamento de sinistros.

Por isso, manter os processos em conformidade com MDF-e, CIOT, PGR e ANTT é parte fundamental de uma gestão de risco eficaz e de uma operação segura.

Previsões legais e normativas aplicáveis

Multa administrativa

A Resolução ANTT nº 5.867/2020 prevê que o contratante (ou embarcador) que pagar valor inferior ao piso mínimo está sujeito à multa igual a duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido, com limite mínimo de R$ 550,00 e máximo de R$ 10.500,00.

Também há infração administrativa para quem não declarar o valor do frete no documento fiscal, ou declarar valor igual a zero ou abaixo do piso mínimo — com multa de R$ 550,00, conforme as alterações da Resolução nº 6.059/2025.

Obrigação de indenização / reparação civil

Além da multa administrativa, o embarcador que pagar abaixo do piso mínimo pode ser obrigado a indenizar o transportador pela diferença.
Em alguns casos, o valor pode ser dobrado, conforme o §4º do art. 5º da Lei nº 13.703/2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos.

Responsabilidade solidária

Há entendimentos setoriais e regulatórios de que a responsabilidade pode ser solidária entre transportador e tomador do serviço, ou seja, o embarcador pode responder junto com o transportador perante as penalidades.
Ainda assim, para algumas infrações, o foco principal permanece no contratante/embarcador.

Exemplo prático

Se o piso mínimo para uma determinada rota for R$ 5.000 e o embarcador pagar R$ 4.000, a diferença será de R$ 1.000.
A multa poderia ser de 2 × R$ 1.000 = R$ 2.000 (observando os limites mínimo e máximo) e, além disso, o embarcador teria de pagar ao transportador a diferença faltante, conforme decisão judicial ou acordo.

Conclusão

As novas regras do MDF-e e o avanço da fiscalização eletrônica da ANTT representam um novo patamar de controle e transparência no transporte rodoviário de cargas.
Cumprir essas obrigações não é apenas uma exigência legal é uma estratégia de segurança e eficiência operacional.

Empresas que se anteciparem às adequações estarão mais protegidas contra autuações, riscos de sinistro e interrupções na operação.

A TAG Seguros reforça seu compromisso em apoiar transportadores, embarcadores e operadores logísticos na implementação de práticas seguras, eficientes e em conformidade com a legislação vigente.

O mercado segurador do Ceará experimentou alta nos pagamentos de indenizações no acumulado dos quatro primeiros meses do ano. Segundo levantamento produzido pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), as indenizações, desconsiderando Saúde Suplementar e VGBL, superaram o total de R$ 560,5 milhões, montante 15,2% superior a 2023.

A Capitalização foi destaque com o sorteio ou resgate de R$ 162,0 milhões, alta de 21,2%, seguido pelo Seguro Automóvel, com R$150,1 em pagamentos, alta de 21,2%. Na arrecadação, sem os dados de Saúde, no período, o setor cearense apresentou um crescimento de 20,0%, com R$ 2,3 bilhões, com destaque para a Previdência que teve alta de 26,8% e arrecadação de R$ 1,2 bilhão, seguido pelo Seguro Automóvel com R$ 276,4 milhões, avanço de 5,8%.

“Os resultados do período demonstram a robustez e a resiliência do setor segurador no Ceará, com um crescimento significativo no retorno para a sociedade em pagamentos de indenizações, benefícios, sorteios e resgates. Esses números não apenas reforçam a importância do seguro na proteção financeira da população, mas também evidenciam a confiança dos nossos clientes em nossos serviços”, afirma Emerita Lyra, diretora executiva do Sindicato das Seguradoras Norte e Nordeste (Sindsegnne), entidade que representa o setor segurador no Ceará e em 12 outros estados das regiões.

Por: https://www.revistacobertura.com.br/noticias/instituicoes/setor-segurador-do-ceara-paga-mais-de-r-560-milhoes-em-indenizacoes/